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A liberdade assistida é a quarta das seis medidas...
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Q3453069
Teclas de Atalhos
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A liberdade assistida é a quarta das seis medidas aplicáveis a adolescentes em conflito com a lei, segundo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 118 do ECA define que a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. De acordo com o § 2º desse artigo, “A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
A
12 meses.”
B
3 meses.”
C
24 meses.”
D
8 meses.”
E
6 meses.”