A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traz disposições acerca da organização da assistência social, regulamenta a proteção social não contributiva. Um dos benefícios da assistência social é o relativo ao artigo 2º, inciso I, letra “e”, que garante um salário mínimo mensal a
A
adolescentes que estão em conflito com a lei e não possuem condições de arcar com a sobrevivência ou de ser mantidos por seus pais.
B
mulheres chefes de famílias sem condições socioeconômicas de sobrevivência e de ter outros meios de provimentos.
C
pessoas em situação de rua que não têm condições de sobrevivência e cujas contribuições anteriores não os incluem na condição de segurados.
D
pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
E
crianças em situação de perda do poder familiar que não estejam em processo de adoção e estejam em instituição de longa permanência.
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