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A Lei no 13.935/2019 representa um avanço significativo para a atuação do Serviço Social na Educação Básica, ao reconhecer a importância do assistente social como agente de transformação e promoção de direitos. Sancionada em 2019, ela determinou a presença de assistentes sociais nas escolas da educação básica, estimulando o fortalecimento do trabalho interdisciplinar e o enfrentamento das desigualdades presentes no ambiente escolar.
(Brasil, 2019)
Essa legislação representa um avanço importante para a profissão, uma vez que reconhece o papel dos assistentes sociais
como profissionais capazes, por meio de mediações, de pôr fim à violência presente no âmbito da educação.
na promoção do desenvolvimento humano e na garantia de direitos.
como garantidores, via política da assistência, da assistência material às famílias dos educandos; superando a questão social.
como profissionais capazes de elevar os índices de alfabetização no 1º e 2º segmentos do ensino fundamental.
no reforço ao familismo como ideário da política de assistência com o objetivo de implicar a família nas questões que emergem no cotidiano escolar.