De acordo com a Lei 8662/93 e suas regulamentações, a elaboração e emissão de opiniões técnicas em Serviço Social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é uma atribuição:
A
Aberta a qualquer profissional da área de saúde, independentemente de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
B
Exclusiva de equipes multiprofissionais, sem necessidade de ser assinada por um assistente social.
C
Privativa do assistente social, desde que devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação, e pressupõe competência técnica, teórico-metodológica, autonomia e compromisso ético.
D
Obrigatória apenas para assistentes sociais em cargos públicos, dispensando os profissionais da iniciativa privada.
E
Facultativa para assistentes sociais, que podem delegar a tarefa para outros profissionais da área social.
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