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Paulo tem 35 anos, e está internado porque sofreu um infarto do miocárdio. Temendo morrer, pediu ao médico que o deixasse ver sua filha de 5 anos. O médico atesta que, do ponto de vista clínico, Paulo não oferece risco à saúde da filha.
A respeito desse caso hipotético, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
menores de 16 anos não poderão visitar parentes internados devido ao risco que os hospitais acarretam à sua saúde.
incumbe ao poder público garantir o acesso da criança e do adolescente a parentes internados, após ouvir o médico.
será garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
os hospitais – públicos ou privados – deverão possuir lugar apropriado para crianças e adolescentes visitarem seus pais internados.
os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de filhos menores, nos casos de internação dos pais.