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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 41 a 45.
A Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Em relação a Política Nacional do Idoso, julgue os itens abaixo:
Os ministérios das áreas de saúde, educação, defesa, segurança pública, meio ambiente, infraestrutura e comércio devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.
Certo
Errado