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Quando pensamos em emancipação, uma das primeiras ideias remete, geralmente, à esfera legal, àquilo que é disposto nas leis. Segundo o Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002), a emancipação acontece, regularmente, aos 18 anos, quando as pessoas são consideradas aptas para a prática de todos os atos da vida civil.
De algum tempo para cá, tornou-se corrente no campo de algumas ações governamentais que têm a juventude como foco sua qualificação como políticas emancipadoras ou emancipatórias. Uma importante medida, no sentido da consolidação do termo tanto na esfera legal quanto no campo das políticas públicas, relaciona-se ao fato de o Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) destacar, desde seus artigos iniciais, a promoção da autonomia e emancipação juvenis com um dos princípios norteadores das políticas públicas direcionadas para os jovens. De acordo com o Estatuto da Juventude, a emancipação juvenil diz respeito à “trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade” (Art. 2º, parágrafo único).
Sobre esse aspecto, observa-se que muito do que se tem definido como políticas emancipatórias no campo da juventude emerge da contraposição dessas às chamadas políticas
revolucionárias, que analisam a exclusão social entre grande parte dos jovens dos estratos marginalizados da população; pautada na imediaticidade das respostas às demandas apresentadas.
tradicionais, conservadoras, que não consideram a juventude no seu conjunto, como sujeito de direitos em todas as instâncias da vida social.
progressistas, com ações focadas fundamentalmente nos interesses dos grupos juvenis que ainda sofrem com as formas mais graves e violentas de exclusão social.
contemporâneas, cujo foco prioriza o atendimento as necessidades da vida cotidiana experenciadas pela juventude nos grandes centros urbanos.
pós modernas, que combinam mecanismos de proteção social e ações que gerem oportunidades de inserção profissional, societária e cultural para uma parcela da juventude, especialmente a da área rural.