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Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável...
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Q3532522
Teclas de Atalhos
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Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto em seu Estatuto. O trecho refere-se ao(à):
A
Vara da Infância e da Juventude.
B
Ministério da Justiça.
C
Conselho Tutelar.
D
Conselho Nacional de Justiça.