De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios acarreta a aplicação de medidas administrativas. Uma dessas medidas é:
A
A imposição de sanções financeiras aplicadas diretamente aos gestores municipais.
B
A comunicação ao Ministério Público para tomada de providências cabíveis.
C
A suspensão do direito ao voto dos Estados no conselho de assistência social.
D
A redução dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social por tempo indeterminado.
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