De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS...
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Q3540944
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios acarreta a aplicação de medidas administrativas. Uma dessas medidas é:


A

A imposição de sanções financeiras aplicadas diretamente aos gestores municipais.


B

A comunicação ao Ministério Público para tomada de providências cabíveis.


C

A suspensão do direito ao voto dos Estados no conselho de assistência social.


D

A redução dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social por tempo indeterminado.