A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) regulamenta e normatiza a gestão da Política de Assistência Social no Brasil e define as diretrizes para a operacionalização do SUAS. Acerca da política de assistência social, conforme expresso na NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.
A
A política de assistência social tem por função a proteção social, a vigilância socioterritorial e o desenvolvimento da autonomia.
B
As seguranças afiançadas pelo SUAS são três: segurança de renda; segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social; e segurança alimentar.
C
A garantia de proteção socioassistencial compreende a precedência da proteção social especial com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.
D
O reconhecimento do direito dos usuários de ter acesso a benefícios e renda é um princípio ético para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS.
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