Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência...

Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência...

Pela Resolução CNAS nº 130 de 15/07/2005, a assistência social no Brasil como política pública tem fundamento:


A

no Código de Defesa do Consumidor, garantindo direitos básicos aos cidadãos.


B

na legislação trabalhista, regulando as relações entre empregadores e empregados.


C

no Código Penal, estabelecendo punições para a negligência no atendimento às necessidades básicas da população.


D

constitucional como parte do sistema de seguridade social.