De acordo com previsões expressas na Lei Orgânica de...
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Q3604552
Teclas de Atalhos
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De acordo com previsões expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos Conselhos e pelas entidades e organizações de assistência social. O artigo 9o, parágrafos 1o e 2o, da citada Lei, determina que, aos Conselhos de Assistência Social, das instâncias Municipais ou do Distrito Federal, compete definir os critérios de inscrição, funcionamento das entidades e


A

sua operacionalização.


B

sua assertividade.


C

seu compromisso.


D

sua transparência.


E

sua fiscalização.