O conceito de sistema público de assistência social expande...

O conceito de sistema público de assistência social expande significativamente as atribuições dos três entes federativos em termos de cofinanciamento, ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços ofertados. O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços, qualificação essa concebida como aquisições que os usuários da assistência social devem alcançar. Assim, a partir de uma matriz descritiva, a Tipificação regulamenta os serviços socioassistenciais com o objetivo de torná-los conhecidos e reconhecidos como responsabilidade da Política Nacional de Assistência Social, para que possam ser requeridos, em padrões