A Lei nº 8.742/1993 acerca do Assistência Social afirma que:
“II – efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; III – executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; IV – atender às ações assistenciais de caráter de emergência.”
Esse contexto diz respeito:
A
às competências municipais e do Distrito Federal relativas à Assistência Social.
B
aos Princípios da Assistência Social.
C
aos objetivos da Lei Orgânica de Assistência.
D
às atribuições dos Conselhos de Assistência Social.
E
aos serviços privativos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
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