“(…) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.” (Brasil, 2012).
O trecho acima faz referência ao documento:
A
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS).
B
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
C
Diagnóstico Socioterritorial da Assistência Social.
D
Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
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