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A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do...
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Q3649327
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, estabelecendo direitos sociais fundamentais e organizando o Estado de maneira a promover a cidadania e o bem-estar de todos os brasileiros. As normas da Constituição visam garantir a igualdade, a justiça social e o acesso universal aos direitos básicos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Constituição Federal de 1988, direitos sociais e organização do Estado.
A
A Constituição de 1988 estabeleceu os direitos sociais como direitos fundamentais, garantindo a todos os brasileiros acesso a saúde, educação, trabalho e assistência social, além de criar instrumentos para sua efetivação, como o Sistema Único de Saúde (SUS).
B
A Constituição de 1988 consolidou a ideia de um Estado centralizador, onde as políticas públicas de saúde, educação e assistência social são de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados e municípios.
C
A Constituição de 1988, embora tenha garantido uma série de direitos sociais, não reconhece a proteção à moradia e à assistência social como direitos fundamentais, considerando-os como bens subjetivos e sem obrigação do Estado.
D
O modelo de organização do Estado na Constituição de 1988 é eminentemente autoritário, com forte centralização do poder e pouca autonomia para estados e municípios, especialmente nas políticas sociais.
E
A Constituição de 1988 não prevê a participação popular na elaboração das políticas públicas, limitando a cidadania aos direitos civis e políticos, sem espaço para a participação nas questões sociais e de bem-estar.