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A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade...
A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:
A
A previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração.
B
O direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.
C
A seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.
D
O financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.