A Política Nacional sobre Drogas tem como princípio:

A criminalização do usuário como única forma de combate ao uso de substâncias psicoativas.

A exclusão de usuários de álcool e outras drogas dos serviços socioassistenciais.

O incentivo ao isolamento de usuários em instituições fechadas, sem perspectiva de reintegração social.

A prevenção, redução de danos e reinserção social de usuários e dependentes.