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De acordo com a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de...
De acordo com a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurado à pessoa idosa enferma o
A
atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério social.
B
atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
C
atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
D
laudo médico e/ou declaração emitida por órgão competente, constando condição clínica, social e contexto familiar, para obtenção de isenção tributária.
E
atendimento domiciliar, incluindo a internação, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural, desde que comprovem de saúde.