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A execução das medidas socioeducativas é regida por um dos...
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Q3682994
Teclas de Atalhos
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A execução das medidas socioeducativas é regida por um dos seguintes princípios:
A
máxima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.
B
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.
C
discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.
D
legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.