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Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Estamos nos referindo ao(à)
cartão cidadão.
aposentadoria por idade.
aposentadoria compulsória.
benefício de prestação continuada.
aposentadoria por tempo de serviço.