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Sabe-se que o reordenamento do Serviço de Convivência e...
Sabe-se que o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), visa, entre outras questões, equalizar a oferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos. Sobre o tema, é pertinente considerar que
A
no reordenamento, busca-se possibilitar o planejamento da oferta de acordo exclusivamente da demanda federal, garantir serviços continuados, potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias e facilitar a execução dos programas sociais.
B
o reordenamento do SCFV foi uma pactuação consensuada com instâncias representativas das gestões da Assistência Social dos Municípios, Estados e União (Comissão Integestores Tripartite − CIT) e deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
C
por reordenamento entende-se a unificação das regras para a oferta qualificada do Sistema Único de Saúde, que visa equalizar/uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal.
D
no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o reordenamento significa uma barreira e entraves na consolidação e organização do serviço socioassistencial voltado às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas, fortalecendo o princípio da gestão descentralizada entre os entes.