A Política Pública de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apresentam como características marcantes a garantia da participação popular e a criação de mecanismos apropriados para este fim. As participações podem acontecer de diferentes formas, sendo considerados fóruns de usuários:
A
formas de organização informal de usuários da Política Nacional de Assistência Social cuja base territorial está circunscrita ao território da unidade correspondente.
B
formas de organização que contam com a presença de usuários em suas instâncias de direção e deliberação e afirmem em seus estatutos o compromisso com a defesa dos direitos dos usuários do SUAS.
C
organizações de usuários, de funcionamento contínuo e regular, que têm como principal função a mobilização e defesa dos direitos dos usuários do SUAS e de outras políticas de proteção social, considerando-se o movimento de base municipal.
D
organizações de usuários, de funcionamento contínuo e regular, que têm como principais objetivos a articulação, a mobilização, a representação e a defesa dos usuários, concernentes aos direitos humanos e à vida digna.
E
organizações legalmente constituídas, para a representação e defesa de grupos e segmentos sociais específicos (ciganos, quilombolas, vítimas de catástrofes, deficiências e outros), nos termos estabelecidos.
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