Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de...
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Q3797516
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.


I. Em caso de morte do beneficiário o pagamento do benefício será transferido para outro membro da família.

II. O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

III. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

IV. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

V. O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, sendo-lhe exigida a presença dos requisitos previstos nesta Lei e no regulamento.


Está correto o que se afirma em:


A

Apenas, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.


B

Apenas, as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.


C

Apenas, as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.


D

Apenas, as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.