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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei...
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Q38014
Teclas de Atalhos
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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei 8.069/90):
A
a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
B
a notificação aos Conselhos Tutelares dos maus tratos e toda forma de violência;
C
o encaminhamento a postos de trabalho, desde que não prejudique seus estudos;
D
o diagnóstico das condições de pobreza dos jovens que vivem nas grandes cidades;
E
a oferta de ensino médio, obrigatório, gratuito e de qualidade.