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Sobre a medida socioeducativa de internação em...
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Q3852581
Teclas de Atalhos
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Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A
Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário
B
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
C
A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
D
A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada oito meses.
E
só poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.