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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento dos serviços de assistência social no Brasil. Sobre a NOB/SUAS, é correto afirmar que:
A
A NOB/SUAS estabelece diretrizes que obrigam os municípios a realizar a gestão da assistência social de forma exclusivamente privada, sem a participação do Estado.
B
A NOB/SUAS é um documento que só deve ser seguido em situações de emergência e calamidade, não sendo aplicável em contextos normais de atendimento.
C
A NOB/SUAS desconsidera a participação da sociedade civil, pois todas as decisões devem ser tomadas unicamente pelos gestores públicos.
D
A NOB/SUAS tem como objetivo garantir a uniformidade e a qualidade dos serviços de assistência social, definindo critérios e orientações para a organização e a execução das ações do SUAS.
E
A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser feita de forma isolada, sem integração com outras políticas públicas como saúde e educação.