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A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos...
A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:
A
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
B
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
D
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
E
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.