Imagem de fundo

De acordo com o Art. 4° da Lei 8.142 de 1990, os...

De acordo com o Art. 4° da Lei 8.142 de 1990, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem dispor dos seguintes requisitos para receber os recursos previstos nesta Lei:


I.Fundo de Saúde.

II.Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.


É CORRETO o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

I, apenas.


C

I, II e III.


D

I e II, apenas.


E

III, apenas.