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As entidades de atendimento à pessoa idosa que descumprirem...
As entidades de atendimento à pessoa idosa que descumprirem as determinações da Lei n°10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal as entidades não-governamentais:
I.Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II.Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III.Afastamento definitivo de seus dirigentes.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.