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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)...
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Q3920537
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade civil organizada e de especialistas da área. Assinale a alternativa que apresenta um princípio a ser seguido na execução das medidas socioeducativas.
A
Brevidade da intervenção judicial e da escolha das medidas.
B
Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
C
Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, em situações devidamente fundamentadas em processo legal.
D
Máxima intervenção, de modo a prevenir a prática de atos infracionais.