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Assinale a alternativa que diz respeito ao Estatuto da...
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Q3920549
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A
A convivência da criança e do adolescente com o pai ou mãe privados de liberdade será assegurada por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nos casos de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sem a necessidade de autorização judicial.
B
O adolescente maior de 15 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
C
É proibido qualquer trabalho a menores de 13 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
D
O trabalho do adolescente deve ter caráter educativo, ou seja, as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando devem ser equiparadas ao aspecto produtivo.