Compete aos municípios, no que se refere à assistência...
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Q39360
Teclas de Atalhos
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Compete aos municípios, no que se refere à assistência social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social:


A

realizar ações assistenciais de caráter emergencial exclusivamente com recursos próprios.


B

apoiar técnica e financeiramente os programas assistenciais de âmbito estadual.


C

conceder e garantir a manutenção dos benefícios de prestação continuada.


D

realizar ações de enfrentamento da pobreza, inclusive com a parceria de organizações da sociedade civil.


E

erradicar o trabalho infantil penoso.