Marque a alternativa correta sobre a Lei n. 8.742/93.

Marque a alternativa correta sobre a Lei n. 8.742/93.


A

A Lei n. 8.742/93 estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil.


B

A Lei n. 8.742/93 é exclusivamente voltada para a assistência a idosos e pessoas com deficiência, não abrangendo outras populações em situação de vulnerabilidade.


C

A Lei n. 8.742/93 não prevê a articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) na execução das políticas de assistência social.


D

A Lei n. 8.742/93 não estabelece critérios para a concessão de benefícios eventuais, tais como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.