Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a Lei n. 8.742/93?
A
A Lei n. 8.742/93 assegura o direito ao benefício de prestação continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
B
A Lei n. 8.742/93 estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
C
A Lei n. 8.742/93 não prevê a obrigatoriedade de estados e municípios em oferecer serviços de assistência social à população local.
D
A Lei n. 8.742/93 prevê que a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) seja condicionada à realização de exames médicos e comprovação de renda.
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