A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e...

A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:


A

Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03.


B

Código Civil – Lei 3.071/16.


C

Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93.


D

Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/94.