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De acordo com o decálogo dos Direitos Socioassistenciais, o direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento, diz respeito ao:
Direito à proteção social por meio da intersetorialidade das políticas públicas.
Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social.
Direito de equidade social e de manifestação pública.
Direito ao controle social.