O desenvolvimento do trabalho social pelos Serviços do CREAS pressupõe, entre outros, a orientação jurídico-social, que visa:
A
proporcionar assistência jurídica gratuita para todas as famílias e indivíduos atendidos pelo CREAS, independentemente de sua situação socioeconômica.
B
contribuir para o acesso dos usuários ao sistema de defesa e responsabilização, quando for o caso, assim como informar e promover os encaminhamentos necessários.
C
oferecer cursos de capacitação em direitos humanos e legislação para os profissionais que atuam no CREAS, a fim de aprimorar suas competências técnicas.
D
priorizar a resolução extrajudicial de conflitos e litígios entre as famílias e indivíduos atendidos, buscando evitar o ingresso no sistema judiciário.
E
estabelecer parcerias com órgãos judiciais e instituições de ensino para promover a conscientização sobre os direitos sociais e garantias legais da população em situação de vulnerabilidade.
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