Em conformidade com o Capítulo IV - Do Direito à Educação...

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Q3973769
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o Art. 53 e marque a alternativa que apresenta o inciso incorreto


Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:


(L8069 (planalto.gov.br))


A

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


B

II - Condição primeira de direito de igualdade para ser respeitado por todos à sua volta, essencialmente por seus educadores.


C

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.


D

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.


E

V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.