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O Decreto nº 11.016/2022 regulamenta o Cadastro Único para...
O Decreto nº 11.016/2022 regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A respeito do CadÚnico, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas sociais do Governo Federal destinados ao público de baixa renda, possuindo como diretrizes, entre outras, o uso da articulação e a integração de políticas públicas.
B
A renda familiar é computada pela soma dos tributos auferidos por todos os membros da família, incluindo o bolsa-família e o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
C
Compete ao Ministério da Educação gerir o CadÚnico, em âmbito estadual.
D
As informações que constam no CadÚnico devem ser atualizadas a cada três anos, facultado à família atualizar antes do prazo em caso de mudanças no grupo familiar ou na renda.