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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado...
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Q4015525
Teclas de Atalhos
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado de forma descentralizada e participativa, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. Nesse contexto, as instâncias deliberativas desempenham papel central na definição e controle da política pública de assistência social. Considerando a organização do SUAS, assinale a afirmativa correta.
A
As conferências de assistência social têm função deliberativa e são realizadas exclusivamente em nível nacional, com o objetivo de revisar a LOAS e propor novas leis para o Congresso Nacional.
B
Os conselhos municipais de assistência social têm autonomia apenas administrativa, devendo subordinar suas decisões ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme a hierarquia do SUAS.
C
Os conselhos de assistência social são instâncias consultivas, responsáveis por emitir pareceres técnicos sobre os programas do governo federal, sem poder deliberativo sobre os recursos do Fundo de Assistência Social.
D
O Conselho de Assistência Social, em cada esfera de governo, é uma instância deliberativa e permanente, com composição paritária entre governo e sociedade civil, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a política pública de assistência social.