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Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição...
Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
a seguridade social, será organizada com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração.
B
a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.
C
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e ainda podem integrar o orçamento da União.
D
as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei não estão isentas de contribuição para a seguridade social.
E
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente pelo órgão público.