De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a...

Aplicar medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desenvolver ações de saúde coletiva junto a equipes multiprofissionais sem necessidade de supervisão.

Realizar diagnóstico e intervenção no âmbito das políticas sociais, utilizando instrumental técnico-operativo próprio.

Mediar conflitos jurídicos no âmbito da Defensoria Pública.

Prestar consultoria a empresas privadas exclusivamente na área de recursos humanos.