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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei...
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Q4039267
Teclas de Atalhos
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a determinados grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. Sobre os critérios e requisitos para sua concessão, assinale a alternativa correta:
A
O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com deficiência, de qualquer idade, e de pessoas idosas com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda familiar.
B
O BPC pode ser concedido apenas se a renda familiar per capita for exatamente inferior a 1/4 do salário mínimo, sendo vedada qualquer flexibilização.
C
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é opcional e realizada apenas após a aprovação do benefício.
D
O BPC pode ser acumulado com pensões e aposentadorias, desde que o total não ultrapasse dois salários mínimos.
E
A concessão do BPC exige comprovação de contribuição prévia ao INSS e vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.