Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
O Art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito ao reconhecimento do estado de filiação pertence à pessoa, não podendo ser renunciado, delegado ou perdido com o passar do tempo. Nesse contexto, é correto afirmar que o direito ao reconhecimento do estado de filiação é:
A
Disponível, relativo e decadencial.
B
Transferível, relativo e decadencial.
C
Transferível, disponível e prescricional.
D
Personalíssimo, indisponível e imprescritível.