Em conformidade com a legislação vigente, a competência...
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Em conformidade com a legislação vigente, a competência...

Ano: 2025
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura de Tapurah - Assistente Social - Área: Educação - 2025

Em conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizando as ações de execução, é da(o):

A

Conselho Tutelar

B

Lei Orgânica da Assistência Social

C

Conselho Municipal de Assistência Social

D

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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