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A primeira infância é um período essencial para o...
A primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016 delimita esse período para orientar ações governamentais e proteção dos direitos da criança. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:
A
Os primeiros 4 anos completos ou 27 meses de vida da criança.
B
Os primeiros 7 anos completos ou 25 meses de vida da criança.
C
Os primeiros 5 anos completos ou 32 meses de vida da criança.
D
Os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.