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Na Lei Orgânica da Assistência Social, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedandose qualquer comprovação vexatória de necessidade é um (a):
Objetivo.
Princípio.
Diretriz.
Atribuição.
Missão.