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- Q4101572
De acordo com o Estatuto da pessoa idosa, onde trata sobre...
De acordo com o Estatuto da pessoa idosa, onde trata sobre a gratuidade do transporte, assinale a alternativa INCORRETA:
A
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
B
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas para aqueles que são considerados transportes urbanos.
C
São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
D
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
E
No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.