A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) estrutura a...

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) estrutura a assistência social no Brasil como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. Esse modelo garante proteção social por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, reconhecendo as desigualdades regionais e assegurando o acesso universal. Além disso, fundamenta-se em princípios como equidade, integralidade e intersetorialidade, que orientam tanto a oferta de serviços quanto a defesa de direitos.

De acordo com o NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:

I.Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

II.Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

III.Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

É CORRETO o que se afir